Processo 801354/17
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 10/11/2017 11:32
Autuado em 10/11/2017 11:32
Apensado ao Processo 790163/19 em 03/12/2019 16:15
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3368/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3368/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/10/2019 Acórdão   3368/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Juntadas
DataDescrição
08/03/2019 15:50 do Protocolo 147511/19
30/10/2018 18:47 do Protocolo 751202/18
18/10/2018 09:37 AR do Ofício OCN - 4008/2018 - DP
27/03/2018 13:10 AR do Ofício ODL - 118/2018 - DP
15/02/2018 08:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 83232/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/10/2018 Ofício de Contraditório   4008/ 2018   
DP  31/01/2018 Ofício de Diligência   118/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2019 2200 Despacho Processual Diverso nº 1581/2019
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3368/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
15/03/2019 2018 Despacho Processual Diverso nº 246/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 19/2019
04/10/2018 1922 Despacho Processual Diverso nº 1972/2018
22/02/2018 1770 Despacho Processual Diverso nº 346/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 17/2018
21/11/2017 1719 Despacho Processual Diverso nº 5348/2017
21/11/2017 1719 Termo de Distribuição de Processo nº 5416/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2019 10:00 DP  
27/11/2019 12:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1581/2019 -
12/11/2019 11:39 STP  
12/11/2019 10:35 SMPJTC  
05/11/2019 13:37 5PC Ciência de Decisão nº 237/2019 -
05/11/2019 11:38 SMPjTC  
24/10/2019 17:21 STP  
08/08/2019 10:38 GCDA  
07/08/2019 20:43 SMPJTC  
31/07/2019 11:38 5PC Parecer nº 619/2019 - Representação. Retorno. Ratificação do opinativo anterior. Pela procedência parcial. Aplicação de multas administrativas ao gestor responsável.
30/07/2019 14:16 SMPjTC  
13/03/2019 08:30 CGM Parecer nº 1558/2019 -
25/01/2019 14:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 246/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 19/2019 -
07/01/2019 12:06 GCNB  
18/12/2018 01:22 SMPJTC  
12/12/2018 14:22 5PC Parecer nº 1051/2018 - Representação. Retorno. Terceirização indevida realizada pelo Município de Diamante do Oeste. Pela procedência parcial. Aplicação de multas administrativas ao gestor responsável.
12/12/2018 11:50 SMPjTC  
06/12/2018 07:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2377/2018 -
01/11/2018 10:48 CGM Parecer nº 2096/2018 -
02/10/2018 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4008/2018 -
27/09/2018 10:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1972/2018 -
27/09/2018 10:27 SMPJTC  
13/09/2018 11:50 5PC Parecer nº 709/2018 - Representação. Pelo recebimento. Ao e. Relator, para deliberação.
13/09/2018 10:57 SMPjTC  
10/09/2018 14:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1840/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1309/2018 -
20/02/2018 16:54 COFAP  
16/02/2018 16:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 346/2018 -
30/01/2018 15:21 DP Ofício de Diligência nº 118/2018 -
14/11/2017 14:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 17/2018 -
10/11/2017 12:13 GP Despacho Processual Diverso nº 5348/2017 -
10/11/2017 11:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5416/2017 -
10/11/2017 11:32 DP Termo de Reautuação nº 167/2017 -

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